QUESTÃO: Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.
ALEXANDRE DE MORAES, RE 688267 (Mérito julgado). .
STF, Tema 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. ALEXANDRE DE MORAES, RE 688267 (Mérito julgado).