Teses & Súmulas | TEMA 1205 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1205QUESTÃO: Discussão sobre a exclusividade da propriedade industrial em razão da demora na concessão do registro de marca pelo INPI concomitante ao surgimento de uso mundialmente consagrado da mesma marca por concorrente. [aguarda julgamento] DIAS TOFFOLI, ARE 1266095 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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