Teses & Súmulas | TEMA 1205 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1205QUESTÃO: Discussão sobre a exclusividade da propriedade industrial em razão da demora na concessão do registro de marca pelo INPI concomitante ao surgimento de uso mundialmente consagrado da mesma marca por concorrente. DIAS TOFFOLI, ARE 1266095 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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