Teses & Súmulas | TEMA 1236 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

TEMA 1236

QUESTÃO: Regime de bens aplicável no casamento e na união estável de maiores de setenta anos.

LUÍS ROBERTO BARROSO, ARE 1309642 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .

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