Teses & Súmulas | TEMA 1274 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1274QUESTÃO: Constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. [aguarda julgamento] CÁRMEN LÚCIA, RE 1455643 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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