Teses & Súmulas | TEMA 369 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

TEMA 369

QUESTÃO: Vinculado ao tema nº 368.

ROSA WEBER, RE 614232 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .

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Teses Vinculantes do Supremo Tribunal Federal