Teses & Súmulas | TEMA 966 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 966QUESTÃO: Isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público: direito dos juízes do Poder Judiciário da União à licença-prêmio (ou à indenização por sua não fruição). ALEXANDRE DE MORAES, RE 1059466 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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