QUESTÃO: Discussão sobre a licitude da prova obtida por meio de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, na seara eleitoral.
DIAS TOFFOLI, RE 1040515 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 979 - Discussão sobre a licitude da prova obtida por meio de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, na seara eleitoral. DIAS TOFFOLI, RE 1040515 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).