Teses & Súmulas | TEMA 995 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

TEMA 995

QUESTÃO: Controvérsia relativa à liberdade de expressão e ao direito à indenização por danos morais, devidos em razão da publicação de matéria jornalística na qual terceiro entrevistado imputa a prática de ato ilícito a determinada pessoa.

MARCO AURÉLIO, RE 1075412 (Mérito julgado). .

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