QUESTÃO: Inclusão do valor da subvenção econômica da Lei 10.604/2002 na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica.
CRISTIANO ZANIN, RE 990115 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1113 - Inclusão do valor da subvenção econômica da Lei 10.604/2002 na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica. CRISTIANO ZANIN, RE 990115 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).