QUESTÃO: Pressupostos de validade do consentimento do morador para a busca e apreensão domiciliar.
[aguarda julgamento]
ANDRÉ MENDONÇA, RE 1368160 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1208 - Pressupostos de validade do consentimento do morador para a busca e apreensão domiciliar. TESE: [aguarda julgamento] ANDRÉ MENDONÇA, RE 1368160 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).