Teses & Súmulas | TEMA 1308 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

TEMA 1308

QUESTÃO: Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente.

[aguarda julgamento]

MINISTRO PRESIDENTE, ARE 1487739 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .

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