QUESTÃO: O termo inicial dos reflexos da conversão da união estável em casamento.
[aguarda julgamento]
FLÁVIO DINO, ARE 1405467 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1313 - O termo inicial dos reflexos da conversão da união estável em casamento. TESE: [aguarda julgamento] FLÁVIO DINO, ARE 1405467 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).