Teses & Súmulas | TEMA 1338 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1338QUESTÃO: Cabimento de ação rescisória contra decisão transitada em julgado em desacordo com a modulação dos efeitos da tese de repercussão geral do Tema 69/RG (RE 574.706). [aguarda julgamento] MINISTRO PRESIDENTE, RE 1489562 (Mérito julgado). . |
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