QUESTÃO: Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano.
DIAS TOFFOLI, RE 1363013 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1214 - Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano. DIAS TOFFOLI, RE 1363013 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).