Teses & Súmulas | TEMA 1214 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1214QUESTÃO: Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano. [aguarda julgamento] DIAS TOFFOLI, RE 1363013 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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