Teses & Súmulas | TEMA 1218 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 1218QUESTÃO: Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. CRISTIANO ZANIN, RE 1326541 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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