Teses & Súmulas | TEMA 1218 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

TEMA 1218

QUESTÃO: Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.

CRISTIANO ZANIN, RE 1326541 (Analisada Preliminar de Repercussão Geral). .

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