QUESTÃO: Direito de liberdade de expressão e produção literária do preso, frente às exigências de segurança pública e disciplina carcerária.
[aguarda julgamento]
EDSON FACHIN, ARE 1470552 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). .
STF, Tema 1371 - Direito de liberdade de expressão e produção literária do preso, frente às exigências de segurança pública e disciplina carcerária. TESE: [aguarda julgamento] EDSON FACHIN, ARE 1470552 (Acórdão de Repercussão Geral publicado).