Teses & Súmulas | TEMA 599 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 599QUESTÃO: Acumulação da aposentadoria por invalidez com o benefício suplementar, previsto no art. 9º da Lei 6.367/76, incorporado pela normatização do atual auxílio-acidente, a teor do que dispunha o art. 86 da Lei 8.213/91, na sua redação primitiva. DIAS TOFFOLI, RE 687813 (Acórdão de Repercussão Geral publicado). . |
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