Teses & Súmulas | TEMA 684 do Supremo Tribunal Federal - STF

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Supremo Tribunal Federal - STF

TEMA 684

QUESTÃO: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis.

MARCO AURÉLIO, RE 659412 (Mérito julgado). .

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Teses Vinculantes do Supremo Tribunal Federal